Termos de Serviço

KEHLIA — Serviços de Tecnologia e Inteligência Artificial
Responsável: Diego Genske Siqueira · Pelotas, RS, Brasil · contato@kehlia.com.br
Versão 1.0 — Junho de 2026

1. Das Partes

O presente instrumento é celebrado entre:

2. Do Objeto

A KEHLIA prestará ao Cliente o serviço de disponibilização e manutenção de um agente de inteligência artificial conversacional ("chatbot") personalizado, com as seguintes características:

• Atendimento automatizado ao cliente final 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Personalização da persona, tom de voz e conhecimento de acordo com os dados fornecidos pelo Cliente;
• Captura e registro automático de leads (potenciais clientes) via chat;
• Disponibilização em até três canais digitais conforme o plano contratado: site (widget), WhatsApp Business e Instagram Direct;
• Painel administrativo para visualização de leads, histórico de conversas, métricas e configuração do assistente;
• Relatório mensal de performance enviado por e-mail.

3. Do Período de Teste e Assinatura

3.1 Trial gratuito: Ao concluir o cadastro, o Cliente terá acesso a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, com todas as funcionalidades do plano contratado habilitadas, sem cobrança durante este período.

3.2 Ativação: Findo o período de teste, a continuidade do serviço está condicionada ao pagamento da primeira mensalidade. O sistema notificará o Cliente por e-mail com o link de pagamento antes do vencimento.

3.3 Período mínimo de fidelidade: O plano Essencial possui fidelidade de 3 (três) meses; o plano Presença Total possui fidelidade de 6 (seis) meses, contados a partir da data do primeiro pagamento.

3.4 Renovação automática: Após o período mínimo, a assinatura renova-se automaticamente de forma mensal, até cancelamento por qualquer das partes.

4. Dos Planos, Preços e Forma de Pagamento

4.1 Planos disponíveis:

• Plano Essencial: R$ 497,00/mês + setup único de R$ 1.190,00. Inclui: 1 canal, até 1.000 conversas/mês, 1 assistente personalizado, suporte em horário comercial.
• Plano Presença Total: R$ 1.197,00/mês + setup único de R$ 2.900,00. Inclui: 3 canais simultâneos (site, WhatsApp e Instagram), até 5.000 conversas/mês, 1 assistente personalizado, relatórios avançados, suporte prioritário.

4.2 Reajuste: Os valores poderão ser reajustados anualmente pelo IPCA-E acumulado nos 12 meses anteriores, mediante comunicação ao Cliente com antecedência mínima de 30 dias.

4.3 Pagamento: O pagamento é processado via plataforma Asaas, aceitando Pix, boleto bancário e cartão de crédito. O não pagamento até a data de vencimento resultará em suspensão do serviço conforme Cláusula 10.

4.4 Limite de conversas: O excedente do plano será cobrado à parte, à razão de R$ 0,50 por conversa adicional, ou o serviço será pausado até o próximo ciclo, conforme preferência do Cliente.

5. Das Obrigações da KEHLIA

A KEHLIA se compromete a:

• Disponibilizar o assistente de IA configurado em até 5 (cinco) dias úteis após o pagamento do setup;
• Manter disponibilidade mínima do serviço de 99% mensais, excluídos períodos de manutenção programada, comunicados com 24 horas de antecedência;
• Realizar otimizações mensais do assistente com base em dados reais de conversação;
• Fornecer suporte técnico pelos canais definidos no plano contratado;
• Enviar relatório mensal de performance até o 5º dia útil de cada mês;
• Manter os dados do Cliente e de seus usuários finais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Comunicar ao Cliente com antecedência qualquer manutenção programada ou alteração relevante no serviço.

6. Das Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no cadastro e nas configurações do assistente;
• Realizar os pagamentos nas datas de vencimento estabelecidas;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, antiéticos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas da KEHLIA além das funcionalidades disponibilizadas no painel;
• Informar imediatamente a KEHLIA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Manter atualizados seus dados cadastrais, em especial e-mail e CPF/CNPJ;
• Garantir que os usuários finais que interagem com o assistente foram devidamente informados sobre o atendimento por IA, conforme a LGPD.

7. Da Propriedade Intelectual

7.1 A plataforma KEHLIA, seus algoritmos, interfaces, código-fonte e toda a tecnologia subjacente são de propriedade exclusiva da KEHLIA e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente.

7.2 O Cliente concede à KEHLIA licença não exclusiva para utilizar as informações e conteúdos fornecidos (textos, catálogos, horários, dados de atendimento) exclusivamente para operar e melhorar o assistente contratado.

7.3 Os dados de leads e conversas captados pelo assistente são de propriedade do Cliente. A KEHLIA atuará apenas como operadora de dados, conforme a LGPD.

7.4 Ao cancelar o contrato, o Cliente poderá solicitar a exportação de seus dados (leads e histórico) em formato CSV no prazo de 30 dias.

8. Da Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

8.1 Ambas as partes se comprometem a cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8.2 A KEHLIA atua como operadora dos dados pessoais dos usuários finais do Cliente, processando-os apenas conforme instrução documentada do Cliente e para a finalidade de prestação do serviço contratado.

8.3 O Cliente é o controlador dos dados de seus usuários finais e responsável por obter o consentimento adequado para o tratamento de dados por IA.

8.4 Os dados pessoais são retidos pelo prazo de 90 dias após a última interação registrada, sendo então removidos automaticamente.

8.5 Para exercer direitos de titulares (acesso, exclusão, portabilidade), o usuário final deverá acessar /solicitar-exclusao ou contatar contato@kehlia.com.br.

Consulte nossa Política de Privacidade completa para detalhes adicionais.

9. Da Limitação de Responsabilidade

9.1 A KEHLIA não se responsabiliza por:

• Respostas geradas pela IA que não correspondam às expectativas do Cliente ou de seus usuários finais, desde que a plataforma tenha sido corretamente treinada com as informações fornecidas;
• Perdas ou danos decorrentes do uso indevido do serviço pelo Cliente ou terceiros;
• Indisponibilidades causadas por força maior, falhas em provedores de infraestrutura terceirizados (Railway, Anthropic, Resend) ou por ações do próprio Cliente;
• Conteúdo inserido pelo Cliente no treinamento do assistente que viole direitos de terceiros.

9.2 A responsabilidade máxima da KEHLIA perante o Cliente, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor equivalente a 3 (três) mensalidades do plano contratado.

10. Da Rescisão

10.1 Rescisão pelo Cliente: O Cliente poderá cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo ou por e-mail para contato@kehlia.com.br, com efeito ao término do período mínimo de fidelidade. Não haverá reembolso de mensalidades já pagas.

10.2 Rescisão por inadimplência: O atraso no pagamento superior a 7 dias resultará em suspensão automática do serviço. O atraso superior a 30 dias autoriza o cancelamento definitivo pela KEHLIA, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

10.3 Rescisão antecipada: A rescisão pelo Cliente antes do prazo mínimo de fidelidade implicará no pagamento de multa compensatória equivalente a 30% do valor das mensalidades restantes.

10.4 Rescisão pela KEHLIA: A KEHLIA poderá rescindir o contrato, sem multa, mediante aviso prévio de 30 dias, caso decida encerrar o serviço ou o produto específico contratado.

11. Das Disposições Gerais

11.1 Este instrumento constitui o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.

11.2 A KEHLIA poderá atualizar estes Termos, notificando o Cliente por e-mail com 15 dias de antecedência. A continuidade do uso do serviço após este prazo constitui aceite tácito das novas condições.

11.3 A tolerância de qualquer das partes em relação a descumprimentos não configura novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento.

11.4 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

11.5 As partes elegem a comunicação eletrônica (e-mail) como meio válido de notificação para os fins deste contrato.

12. Do Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento que não puderem ser resolvidas amigavelmente, as partes elegem o Foro da Comarca de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.